★ fundamento · 12 casos
REsp 1.143.542/RS
resp · 1.143.542/RS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
12
Casos onde aparece
83%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 12 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca83% aplicada · 10
17%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005627-79.2025.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Restituição em dobro do indébito (art. 42, parágrafo único, CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido
4004193-79.2025.8.26.056219ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Parâmetro para aplicação da repetição simples em detrimento da dobra quando ausente má-fé do fornecedor
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado83% · 12 casos
19ª Câmara de Direito Privado12 casos83% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1005627-79.2025.8.26.000519ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · TJSP mantém inexigibilidade de consignado não contratado por idoso aposentado e repetição em dobro, mas reforma compensação para R$ 924,70; dano moral de R$ 3.000 mantido · R$ 3.000,00aplicadaficha →
1000027-83.2024.8.26.017619ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Banco recorre de condenação por empréstimo consignado INSS não autorizado; TJSP mantém responsabilidade, reduz moral de R$6k para R$5k e afasta dobra por ausência de impugnação administrativa prévia. · R$ 13.718,30aplicadaficha →
1001549-24.2024.8.26.057219ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · TJSP reforma improcedência e condena Daycoval e Agibank por cartões RMC e consignado não contratados, fixando R$20k em danos morais e restituição simples dos descontos em benefício previdenciário. · R$ 20.000,00aplicadaficha →