★ fundamento · 8 casos
Resolução BCB Resolução BCB 147/2021 art. 39-B
resolucao_bcb · Resolução BCB 147/2021 art. 39-B
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
50%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca50% aplicada · 4
50%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1009486-52.2024.8.26.029211ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Possibilidade de bloqueio cautelar de valores pelo banco receptor suspeito de fraude por até 72 horas
1021605-55.2024.8.26.022411ª Câmara de Direito Privado · 1 abr 2026
Possibilidade de bloqueio cautelar de valores pela instituição detentora da conta do recebedor suspeito de fraude por até 72 horas
1011070-91.2024.8.26.060412ª Câmara de Direito Privado · 3 fev 2026
Obrigação da instituição financeira de monitorar movimentações Pix e bloquear cautelarmente por até 72h em caso de suspeita de fraude
1006774-34.2024.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 27 jan 2026
Ausência de indícios prévios de irregularidade aptos a justificar bloqueio preventivo do PIX
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater11ª Câmara de Direito Privado40% · 5 casos
11ª Câmara de Direito Privado5 casos40% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1011070-91.2024.8.26.060412ª Câmara de Direito Privado · JACOB VALENTE · Aposentado vítima de golpe via ligação falsa: empréstimo de R$13k+Pix de R$32k; banco nega provimento à apelação, mantida procedência total com dano moral de R$8k e inexigibilidade do empréstimo (Súmula 479/STJ). · R$ 27.865,23aplicadaficha →
1006774-34.2024.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · PAULO TOLEDO · Autor perdeu R$9.000 em golpe de falsa venda de veículo via PIX; TJSP nega provimento à apelação por culpa exclusiva da vítima que realizou transferência sem verificar identidade do vendedor.aplicadaficha →