★ fundamento · 8 casos
Resolução BCB 103/2021
resolucao_bcb · 103/2021
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
50%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
27 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca50% aplicada · 4
50%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001767-73.2024.8.26.0177Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 13 mar 2026
Mecanismo Especial de Devolução (MED) não acionado pela ré; inércia caracteriza falha na prestação do serviço
1008630-59.2025.8.26.016115ª Câmara de Direito Privado · 11 mar 2026
Omissão do banco em acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) obrigatório para mitigação de fraudes no sistema PIX configurou grave falha
1006200-34.2024.8.26.052913ª Câmara de Direito Privado · 25 fev 2026
Norma do Banco Central determinando adoção de mecanismos de prevenção a fraudes pelas instituições financeiras
1009526-87.2025.8.26.0554Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 27 jan 2026
Art. 41-A: restituição via MED condicionada à existência de recursos suficientes na conta transacional do usuário recebedor; valores já sacados pelos golpistas impossibilitaram a recuperação.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001767-73.2024.8.26.0177Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MÁRCIA TESSITORE · Golpe do falso funcionário via PagSeguro: tribunal condena restituição do material por omissão no MED/bloqueio, mas afasta moral por mero dissabor financeiro; provimento parcial.aplicadaficha →
1008630-59.2025.8.26.016115ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · TJSP reforma sentença para afastar culpa concorrente e condenar Itaú à restituição integral de R$ 84.013,97 em golpe de falsa central a idosa aposentada via PIX, mantendo improcedência do dano moral por ausência de nexo causal direto com conduta do banco. · R$ 84.013,97aplicadaficha →
1006200-34.2024.8.26.052913ª Câmara de Direito Privado · ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA · Banco Bradesco negado provimento: vítima idosa/aposentada sofreu Pix fraudulento de R$32.720,50 via falsa central; banco condenado a restituir valor + R$5.000 danos morais por falha no monitoramento de operação atípica. · R$ 37.720,50aplicadaficha →