★ fundamento · 5 casos
Lei Especial MP_2200-2_2001
lei_especial · MP_2200-2_2001
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
80%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
2 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca80% aplicada · 4
20%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001482-59.2025.8.26.030211ª Câmara de Direito Privado · 2 abr 2026
ICP-Brasil: infraestrutura de chaves públicas que confere validade jurídica a documentos eletrônicos assinados digitalmente.
1008873-44.2025.8.26.0309Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 10 mar 2026
Fundamento legal para validade dos contratos eletrônicos
1001218-19.2025.8.26.0439Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 12 fev 2026
Validade da contratação eletrônica com biometria facial, observados requisitos de autenticidade e integridade
1002372-57.2025.8.26.0541Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 12 fev 2026
Validade das contratações eletrônicas atendendo requisitos de autenticidade, integridade e confiabilidade
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001482-59.2025.8.26.030211ª Câmara de Direito Privado · CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO · Banco Mercantil: empréstimo consignado de R$ 20.075,75 contratado fraudulentamente em nome de aposentada sem biometria/ICP-Brasil; restituição simples mantida, compensação admitida, dano moral R$ 7.000,00 confirmado. · R$ 7.000,00aplicadaficha →
1001218-19.2025.8.26.0439Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco Agibank: golpe da falsa portabilidade com empréstimo consignado via biometria facial configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima que transferiu R$10.687 a terceiros.aplicadaficha →
1002372-57.2025.8.26.0541Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · Autor idoso alega golpe em cartão consignado Daycoval; TJSP nega provimento pois banco comprovou contratação eletrônica avançada (biometria, geolocalização, hash SHA-256, TED) sem qualquer contraprova do consumidor.aplicadaficha →