1002372-57.2025.8.26.0541
Análise do acórdão
Banco Daycoval comprova contratação eletrônica avançada (biometria, geolocalização, hash SHA-256, TED) contra alegação de golpe de idoso; improcedência mantida — precedente forte para cartão consignado.
O que foi julgado
Autor alega ter sido vítima de golpe e que não contratou cartões de crédito consignados com o banco; banco comprovou contratação eletrônica avançada com biometria facial, geolocalização, IP, hash SHA-256 e TED dos valores para conta do autor
Resultado
ausencia_ato_ilicito_contratacao_valida_comprovada
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaContratacao Eletronica Avancada Comprovada Biometria Geolocalizacao Hash
Banco apresentou combo probatório completo (selfie, prova de vida, geolocalização coincidente, IP, hash SHA-256, comprovante TED) sem qualquer contraprova do consumidor, afastando fraude e vício de consentimento.
RequisitosBiometria ValidadaLog Auditoria DisponivelDispositivo ReconhecidoAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Tema1059
Honorários majorados de 10% para 12% com base no art. 85 §11 CPC e Tema 1059 STJ pelo improvimento do recurso.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFraude Golpe Inexistencia Debito
Alegação de golpe e inexistência de contratação afastada por documentação técnica robusta do banco sem qualquer extrato ou prova mínima contrária do autor.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Por Operacao Fraudulenta Alegada
Ausência de ato ilícito imputável ao banco, pois contratação regularmente comprovada, afasta qualquer pretensão de dano moral.
RequisitosCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- TJSP1018087-34.2025.8.26.0576
Precedente da 15ª Câmara Direito Privado (Rel. Achile Alesina, j. 12/01/2026) citado expressamente como suporte para improcedência em caso análogo de cartão consignado comprovado por vídeo, documentos e TED, com reconhecimento de litigância de má-fé.
- TJSP1020225-02.2025.8.26.0405
Precedente do Núcleo Justiça 4.0 Turma I (Rel. Valeria Longobardi, j. 07/01/2026) citado para reforçar validade de contratação eletrônica comprovada por geolocalização, IP e biometria facial, com recurso desprovido.
- Art Cpc373_I
Distribuição do ônus da prova ao autor foi determinante: mesmo sendo idoso hipervulnerável, o acórdão exigiu indício mínimo de fraude que jamais foi apresentado, selando a improcedência.
Contrapontos rebatidos
- Autor afirma nunca ter contratado e ser vítima de golpe, mas banco demonstra selfie com prova de vida, geolocalização coincidente com endereço, hash SHA-256 e TED creditado na conta do próprio autor, tornando insubsistente a narrativa de fraude.
- Em grau recursal o autor sustentou ausência de autorização para débito em conta corrente, mas os autos contêm termos de autorização de saque assinados eletronicamente autorizando as TED para a própria conta do apelante.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O acórdão expressamente destacou que o autor foi instado a especificar provas e não juntou extrato bancário que pudesse infirmar o crédito do TED na sua conta, ônus de fácil cumprimento que permaneceu descumprido e foi decisivo para o resultado.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·protocolos de assinatura eletrônica avançada
- ·fotografia (selfie) com prova de vida
- ·geolocalização com coordenadas do endereço
- ·hash criptográfico SHA-256
- ·termos de adesão assinados eletronicamente
- ·termos de autorização de saque
- ·comprovante de TED fls. 148
- ·comprovante de transferência fls. 230
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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