Enunciado TJSP Enunciado nº 14 SDP-TJSP
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invocaContextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoNo uso do Pix, a instituição financeira responde apenas quando evidenciada falha na prestação de serviços ou no perfil do correntista (fortuito interno); ausente tal hipótese, sem responsabilidade
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde por danos materiais e morais quando evidenciada falha na prestação de serviços ou desrespeito ao perfil do correntista.
Na utilização do PIX, havendo fraude por terceiros em caso de fortuito interno, a instituição financeira responde pelas indenizações quando evidenciada falha na prestação de serviços, falhas na segurança e desrespeito ao perfil do correntista.
No PIX, a responsabilidade da IF exige fortuito interno, falha na prestação de serviços ou desrespeito ao perfil do correntista