★ fundamento · 4 casos

Enunciado TJSP 12

enunciado_tjsp · 12

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

4
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso

Distribuição de uso · 4 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca
100% aplicada · 4
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater
Sem volume suficiente por câmara (≥3 casos).

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento
Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas
Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento
1000043-27.2025.8.26.045913ª Câmara de Direito Privado · MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO · TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Santander/Aymoré: vítima pagou boleto fraudulento de R$18mil recebido via WhatsApp sem verificar beneficiário diverso; fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor afastam responsabilidade dos réus (art. 14, §3º, II, CDC; Enunciado 12 TJSP).aplicadaficha →
1002664-62.2025.8.26.040520ª Câmara de Direito Privado · LUIS CARLOS DE BARROS · Golpe via WhatsApp com boleto falso (favorecido diverso): ação improcedente mantida pois vítima não verificou beneficiário, afastando nexo causal com Mercado Pago e Sicredi (Enunciado 12 TJSP)aplicadaficha →
1003989-39.2024.8.26.000714ª Câmara de Direito Privado · CÉSAR ZALAF · TJSP nega provimento ao Banco Digimais: boleto falso via WhatsApp com dados vazados do contrato configura fortuito interno; mantida inexigibilidade de R$1.210 e dano moral de R$5.000. · R$ 6.210,00aplicadaficha →