★ fundamento · 17 casos
CPC 99 §3º
art_cpc · 99 §3º
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
17
Casos onde aparece
94%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 17 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca94% aplicada · 16
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1002321-53.2023.8.26.0238Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau: · 13 abr 2026
Presunção de hipossuficiência da pessoa natural afastada diante de recolhimento de custas na origem e patrimônio declarado incompatível
1005280-11.2024.8.26.031937ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural para fins de gratuidade de justiça.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater37ª Câmara de Direito Privado80% · 5 casos
37ª Câmara de Direito Privado5 casos80% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002321-53.2023.8.26.0238Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau: · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · Apelação desprovida: improcedente pedido indenizatório por golpe falsa central atendimento com PIX de R$56k; culpa exclusiva da vítima que instalou malware afasta responsabilidade do PagSeguro.aplicadaficha →
1002095-93.2025.8.26.007137ª Câmara de Direito Privado · DANIEL BLIKSTEIN · Golpe via WhatsApp com link fraudulento resultou em empréstimos consignados e transferências Pix indevidos; TJSP reconheceu culpa concorrente 50/50, condenando banco e RecargaPay à metade dos danos materiais e moral de R$5.000; recurso da Stone prejudicado por acordo. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000589-74.2025.8.26.010617ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · TJSP/17ª Câmara dá provimento parcial ao consumidor idoso vítima de falsa central: mantém restituição simples de empréstimo consignado fraudulento e reforma sentença para incluir dano moral de R$10.000 (Banco Agibank). · R$ 10.000,00aplicadaficha →