1002095-93.2025.8.26.0071
Análise do acórdão
Golpe falsa central via WhatsApp contra aposentada INSS: TJSP 37ª Câmara reconheceu culpa concorrente 50/50 por ausência de biometria/geolocalização nos contratos e transações atípicas; banco e RecargaPay arcam com metade dos danos; moral reduzido a R$5.000.
O que foi julgado
Vítima recebeu mensagem via WhatsApp supostamente do Banco Mercantil informando aumento de margem; clicou em link que deu acesso aos dados bancários; golpistas realizaram empréstimos consignados, saques da poupança e transferências via Pix, além de abertura de conta fraudulenta em nome da vítima na RecargaPay.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente Art945 Banco 50pct
Tese de culpa exclusiva do consumidor rejeitada, mas banco obteve redução de 50% na condenação material por culpa concorrente reconhecida via art. 945 CC, pois autora clicou em link e cedeu acesso aos dados.
RequisitosBiometria AusenteAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MoralParcialParcialDano Moral Reduzido Culpa Concorrente 5000
Dano moral reconhecido mas reduzido da sentença original para R$5.000 em razão da proporcionalidade e circunstâncias do caso, com juros do evento danoso (Súmula 54 STJ).
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Recargapay Rejeitada
Preliminar de ilegitimidade passiva da RecargaPay rejeitada pois em revelia não comprovou regularidade da abertura de conta nem das transações sequenciais destinadas à mesma chave Pix.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Banco
Banco não comprovou autenticidade das operações por ausência de biometria facial, IP e geolocalização nos documentos apresentados, impedindo reconhecimento de culpa exclusiva da consumidora.
RequisitosBiometria AusenteDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Recargapay
RecargaPay não comprovou regularidade da abertura de conta nem legitimidade das transações sequenciais, afastando excludente de culpa de terceiro do art. 14 §3º II CDC.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAto Terceiro Identificado - ProcessualNeutroRejeitadaRecurso Stone Prejudicado Acordo
Recurso da Stone prejudicado por acordo homologado antes do julgamento do apelo, nos termos dos arts. 932 I e 487 III b do CPC.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva das instituições bancárias por fraudes de terceiros, embasando a condenação do banco e da RecargaPay pelos danos causados.
- Art Cc945
Dispositivo que permitiu a divisão 50/50 da responsabilidade ao reconhecer culpa concorrente entre a vítima (que clicou no link) e os réus (que falharam no monitoramento e KYC), reduzindo a condenação material à metade.
- TJSP1003562-02.2020.8.26.0292
Precedente da 13ª Câmara (Rel. Márcio Teixeira Laranjo) citado para ancorar a culpa concorrente com sucumbência recíproca em fraude por suposto funcionário.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que contratos foram celebrados via Internet Banking em aparelho previamente habilitado pela autora; acórdão rebateu que as propostas juntadas não continham biometria facial, IP do equipamento nem geolocalização, insuficientes para atestar autenticidade.
- RecargaPay alegou atuar apenas como canal tecnológico sem participação na autorização; acórdão rebateu que em revelia não comprovou documentalmente o procedimento de abertura de conta nem legitimou as diversas transferências sequenciais à mesma chave Pix.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco apresentou apenas propostas de empréstimo e extrato, sem biometria facial, IP ou geolocalização, o que impediu comprovar autenticidade das operações e afastar a responsabilidade.
- Aproveitou: Pró-consumidor
RecargaPay, em revelia, não juntou documentos válidos sobre abertura de conta nem justificou as transações sequenciais à mesma chave Pix, confirmando sua participação na fraude.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou ter acionado canais oficiais da instituição financeira antes de ceder acesso aos dados, o que contribuiu para o reconhecimento da culpa concorrente.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·propostas de empréstimo consignado e pessoal
- ·extrato financeiro
- ·comprovantes de transferência
- ·print de conversa WhatsApp fls. 35
- ·transações sequenciais fls. 55/63
- ·petição de acordo Stone fls. 474/476
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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