★ fundamento · 20 casos
CPC 85_par11
art_cpc · 85_par11
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
20
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 20 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 20
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1022472-25.2025.8.26.057615ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% em grau recursal
1052015-38.2024.8.26.011424ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, condenando exclusivamente a autora após reforma da sentença.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater23ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
23ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
15ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002765-30.2024.8.26.060119ª Câmara de Direito Privado · RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI · Aposentado assinou tablet em branco por preposta da Crefisa e teve empréstimo de R$ 3.682,85 fraudulentamente contratado; TJSP manteve inexistência do débito e majorou dano moral de R$ 7k para R$ 15k pelo desestímulo. · R$ 15.000,00aplicadaficha →
1002977-62.2025.8.26.000415ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · TJSP nega provimento a ambos recursos em golpe de falsa central telefônica contra Bradesco: mantém nulidade de empréstimos e restituição de R$ 36.564,84 (Súmula 479), mas afasta dano moral por ausência de nexo causal direto com a omissão bancária; voto divergente (Des. Achile Alesina) votaria por R$ 5.000 em danos morais. · R$ 36.564,84aplicadaficha →