★ fundamento · 11 casos
CPC 85_§1_§11
art_cpc · 85_§1_§11
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
11
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
8 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 11 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 11
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005974-28.2024.8.26.040017ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026
Elevação dos honorários advocatícios para 15% do valor da causa atualizado em razão do improvimento do recurso da autora.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater17ª Câmara de Direito Privado100% · 9 casos
17ª Câmara de Direito Privado9 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001212-53.2025.8.26.000517ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · Banco Bradesco perde apelação: golpe da falsa central em conta PJ com R$ 83k em PIX e boleto acima do limite diário configura falha de serviço insuperável pela culpa exclusiva da vítima (Súmula 479 STJ). · R$ 83.000,00aplicadaficha →
1002300-38.2024.8.26.046617ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · Ação improcedente: vítima do golpe do falso intermediário em compra de veículo via rede social realizou Pix de R$10k para conta de terceiro indicada por estelionatário; culpa exclusiva da consumidora rompe nexo causal e afasta responsabilidade do PagSeguro.aplicadaficha →
1003872-38.2024.8.26.026917ª Câmara de Direito Privado · SOUZA LOPES · TJSP nega provimento a apelante que transferiu PIX voluntariamente a fraudadores de falso investimento: culpa exclusiva da vítima afasta responsabilidade das IPs NuBank, PagSeguro e MercadoPago.aplicadaficha →