1005974-28.2024.8.26.0400
Análise do acórdão
TJSP 17ª Câmara mantém improcedência: golpe falsa central QR Code PIX R$3.700 — culpa exclusiva vítima, fortuito externo art.14§3ºII CDC, Súmula 479 STJ afastada, banco sem falha de sistema.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de pessoa se passando por representante do Banco Bradesco, alertando sobre suposta transação ilegítima e induzindo-a a escanear QR Code, realizando PIX de R$ 3.700,00 para conta vinculada à Z1 IP.
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Falsa Central Qrcode Pix
Operação partiu do próprio celular da autora que escaneou QR Code e confirmou PIX após login com senha, caracterizando culpa exclusiva e fortuito externo — nexo causal rompido.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-bancoAcolhidaElevacao Honorarios Sucumbencia Art85 Cpc
Honorários elevados a 15% do valor da causa atualizado pelo improvimento do recurso, nos termos do art. 85 §1º e §11 CPC.
- IntegralPró-bancoRejeitadaFalha Prestacao Servico Bancario Sumula479
Súmula 479 STJ inaplicável pois não houve fortuito interno — ausência de falha no sistema de segurança ou vazamento de dados pelos réus.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelOperacao AtipicaNexo Causal Externo Provado - IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Instituicao Pagamento Z1 Por Conta Fraudador
Z1 IP não responde pois não demonstrado nexo causal entre abertura de cadastro na plataforma e fim delituoso; vítima realizou transferência espontaneamente.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioNexo Causal Externo Provado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por fortuito externo — culpa exclusiva da vítima que seguiu fraudador e efetuou PIX espontaneamente, afastando nexo causal.
- Sumula Stj479
Afastada por ausência de fortuito interno — nenhuma falha no sistema de segurança dos réus ou vazamento de dados detectada, tornando inaplicável a responsabilidade objetiva ampliada.
- Art Cpc85_§1_§11
Fundamento para elevação dos honorários a 15% do valor da causa atualizado pelo improvimento do recurso da autora.
Contrapontos rebatidos
- Autora juntou imagens mostrando número de agência, mas acórdão afirma que 'clonagem' de números é notória e prova insuficiente para atribuir a ligação ao banco réu.
- Alegação de que Z1 deveria impedir contas de fraudadores foi rejeitada por ausência de nexo causal: não provado que o cadastro tinha finalidade delituosa, e a transferência foi feita voluntariamente pela vítima.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não produziu prova técnica de falha no sistema de segurança dos réus ou vazamento de dados, ônus que lhe cabia e cujo descumprimento determinou a improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·relatórios e documentos do banco (peça defensiva)
- ·documento fls. 175/176 confirmação PIX
- ·imagens fls. 27/28 número agência
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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