★ fundamento · 24 casos
CDC 27
art_cdc · 27
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
24
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 24 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 24
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008827-90.2024.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Prazo prescricional quinquenal para defeito de serviço; termo inicial no último desconto indevido
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado100% · 13 casos
20ª Câmara de Direito Privado13 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 0% |
| bmg | 5 | 0% |
| pan | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000491-21.2025.8.26.045219ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Banco PAN perde apelação: 6 consignados fraudulentos em benefício INSS declarados nulos; dano moral majorado de R$5k para R$20k; multa por má-fé ao reinserir 3 contratos com nova data após ordem de suspensão. · R$ 20.000,00aplicadaficha →
1002910-90.2025.8.26.016820ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Apelação desprovida: cobrança de tarifa do pacote 'CESTA BENEFIC 1' considerada válida pois banco provou contratação expressa por termo assinado pela autora, sem ato ilícito e sem fraude de terceiro.aplicadaficha →
1001897-04.2023.8.26.0596Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · VALÉRIA LONGOBARDI · TJSP dá provimento parcial ao recurso do Banco BMG: mantém declaração de inexistência de cartão consignado fraudulento (assinatura falsa provada por perícia), danos morais de R$5.000 a idoso aposentado, mas ajusta repetição do indébito para dobro apenas a partir de 30/03/2021 conforme modulação do Tema 929/STJ. · R$ 5.000,00aplicadaficha →