★ fundamento · 45 casos
CDC 25_§1
art_cdc · 25_§1
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
45
Casos onde aparece
89%
% aplicada
2%
% afastada
4%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 45 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca89% aplicada · 40
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1024575-42.2023.8.26.055422ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Responsabilidade solidária do iFood por integrar a cadeia de fornecimento de serviços
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado86% · 7 casos
12ª Câmara de Direito Privado7 casos86% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
16ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
16ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
23ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
23ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
14ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
14ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 11 | 0% |
| ★ itau | 10 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001600-25.2025.8.26.056420ª Câmara de Direito Privado · MARIA SALETE CORRÊA DIAS · TJSP reforma sentença parcialmente: mantém inexigibilidade do empréstimo consignado fraudulento (R$ 15.564,20) contratado via falsa portabilidade por correspondente bancário, mas afasta dano moral de R$ 10.000 por ausência de prova de abalo à personalidade. · R$ 15.564,20aplicadaficha →
1001051-74.2025.8.26.031812ª Câmara de Direito Privado · JACOB VALENTE · Cartão de crédito obtido fraudulentamente com dados da vítima e selfie falsa; empresa responde objetivamente (S.479-STJ); dano moral reduzido de R$10k para R$5k por concorrência de fraudes em múltiplas instituições. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000181-23.2025.8.26.0320Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA · TJSP nega provimento a recursos de Bradesco Financiamentos e RCB Portfolios: falha na implementação de acordo de renegociação de financiamento de veículo configura fortuito interno, mantendo condenação solidária à emissão de boletos e R$ 8.000 em danos morais. · R$ 8.000,00aplicadaficha →