★ fundamento · 16 casos
CDC 14 caput e §3º II
art_cdc · 14 caput e §3º II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
16
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 16 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 16
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1053358-77.2025.8.26.010013ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Responsabilidade objetiva do fornecedor afastada por culpa exclusiva da vítima, que realizou voluntariamente as transferências
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
20ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 7 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001121-62.2025.8.26.0651Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · PAULO TOLEDO · Banco provido: autor realizou Pix de R$ 30k voluntariamente após spoofing, configurando culpa exclusiva do consumidor e fortuito externo que afasta responsabilidade do Bradesco.aplicadaficha →
1000986-19.2025.8.26.004720ª Câmara de Direito Privado · ROBERTO MAIA · Golpe da portabilidade via WhatsApp: TJSP reforma sentença e julga improcedente ação contra Banco C6, reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor que voluntariamente contratou empréstimo e transferiu valores a estelionatários.aplicadaficha →
1000241-92.2025.8.26.009420ª Câmara de Direito Privado · LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI · Golpe da falsa central: TJSP reforma improcedência e condena Bradesco a restituir R$ 20.799,99 em PIX remotos fraudulentos, declara inexigíveis empréstimos, mas exclui R$ 3.000 de saques presenciais (culpa exclusiva da vítima) e afasta dano moral pela participação da consumidora. · R$ 20.799,99aplicadaficha →