★ fundamento · 11 casos
Código Civil 932_III
art_cc · 932_III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
11
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
30 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 11 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 11
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1102638-51.2024.8.26.010015ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026
Responsabilidade do empregador/comitente por atos de prepostos no exercício do trabalho - fundamento paralelo ao art. 34 CDC
1015772-22.2025.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 24 mar 2026
Responsabilidade do comitente por ato do preposto/correspondente bancário
1001858-24.2024.8.26.0288Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 19 mar 2026
Empregador responde pelos atos de seus empregados/prepostos no exercício do trabalho
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1015772-22.2025.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma improcedência e condena banco por refinanciamento consignado não autorizado de idoso, usando biometria de 2023 para contrato de 2025, fixando dano moral em R$ 3.000,00. · R$ 3.000,00aplicadaficha →
1001858-24.2024.8.26.0288Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · PAULO TOLEDO · Preposta de correspondente bancária (Help/BMG) se apropriou de R$7.340 prometendo falsa quitação de empréstimos; banco e empresa condenados solidariamente a restituir o valor e pagar R$10k de dano moral. · R$ 17.340,00aplicadaficha →
1012976-75.2024.8.26.006819ª Câmara de Direito Privado · RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI · TJSP nega provimento à apelação de empresa PJ que sofreu golpe de falso investidor/sócio; responsabilidade in eligendo e in vigilando da própria apelante afasta falha do Bradesco.aplicadaficha →