★ fundamento · 5 casos
Código Civil 389_404_406
art_cc · 389_404_406
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
23 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 5
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003707-35.2024.8.26.0222Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 23 mar 2026
Juros legais e correção monetária sobre os valores de condenação com nova redação da Lei 14.905/2024
1003500-70.2025.8.26.0361Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 23 mar 2026
Base legal para juros e correção monetária (IPCA) nas condenações, conforme Lei 14.905/2024.
1001193-80.2024.8.26.0264Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 19 mar 2026
Juros de mora e correção monetária aplicáveis à indenização por danos morais, com redação da Lei 14.905/2024
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003500-70.2025.8.26.0361Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · TJSP reforma improcedência: banco não provou autorização de empréstimos consignados e PIX fraudulentos via telas sistêmicas unilaterais; condena Banco Mercantil à restituição em dobro e R$ 6.000 de danos morais. · R$ 6.000,00aplicadaficha →
1003707-35.2024.8.26.0222Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · TJSP nega provimento ao Bradesco e dá parcial provimento ao autor: afasta culpa concorrente, condena banco a ressarcir R$ 2.149,85 e majora dano moral de R$ 5k para R$ 8k em golpe de falso funcionário com spoofing telefônico e empréstimos fraudulentos. · R$ 10.149,85aplicadaficha →
1010701-29.2022.8.26.0132Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · Consumidora idosa teve empréstimo consignado contratado fraudulentamente após golpe presencial; TJSP reformou improcedência, declarou nulidade do contrato, condenou banco à restituição em dobro e R$6.000 de dano moral · R$ 6.000,00aplicadaficha →