★ fundamento · 9 casos
Código Civil 171_II
art_cc · 171_II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
9
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
14 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 9 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 9
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005896-11.2023.8.26.032219ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026
Anulação dos contratos por vício de consentimento (erro essencial/dolo)
1004338-78.2023.8.26.036220ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Anulação do negócio jurídico por vício de consentimento
1015785-24.2022.8.26.045111ª Câmara de Direito Privado · 31 mar 2026
Anulação do negócio jurídico por vício de consentimento (erro/dolo), fundamentando a nulidade do contrato de empréstimo consignado.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1005896-11.2023.8.26.032219ª Câmara de Direito Privado · JAIRO BRAZIL · Golpe da falsa portabilidade via correspondente bancária Tercred: Daycoval responde solidariamente, contratos nulos, devolução em dobro provida e dano moral de R$ 8.000 mantido. · R$ 8.000,00aplicadaficha →
1001195-42.2023.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FLÁVIO PINELLA HELAEHIL · Apelação: TJSP anulou contratos consignados fraudulentos (fortuito interno/Súmula 479), condenou bancos à restituição simples de ~R$29.442, mas afastou dano moral e repetição em dobro por culpa concorrente preponderante da vítima (art. 945 CC). · R$ 29.442,17aplicadaficha →
1007161-05.2025.8.26.015214ª Câmara de Direito Privado · CÉSAR ZALAF · TJSP nega provimento ao recurso da autora: empréstimo consignado fraudulento via falsa central bancária com acesso remoto configura fortuito externo, afastando responsabilidade indenizatória do Banco Digio; dano moral rejeitado por ausência de ato ilícito imputável ao banco.aplicadaficha →