★ fundamento · 6 casos
Código Civil 138
art_cc · 138
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
67%
% aplicada
33%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca67% aplicada · 4
33% afastada · 2
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Anulabilidade do negócio jurídico por erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal
1000540-38.2025.8.26.016921ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Vício de consentimento não configurado; erro deve ser escusável e perceptível por pessoa de diligência normal
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1008435-50.2023.8.26.012738ª Câmara de Direito Privado · DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS · TJSP dá provimento ao consumidor aposentado: anula empréstimo consignado C6 obtido via correspondente irregular (Ensure/Primus), impõe restituição em dobro das parcelas e dano moral de R$ 5.000 por desconto indevido em benefício previdenciário — fortuito interno configurado. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1000540-38.2025.8.26.016921ª Câmara de Direito Privado · MIGUEL PETRONI NETO · Aposentado alega fraude em cartão consignado; banco comprova contratação por biometria e assinatura eletrônica; ação e apelação desprovidas, banco vence integralmente.aplicadaficha →
1012534-54.2024.8.26.0248Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · REGINA APARECIDA CARO GONÇALVES · TJSP nega provimento ao consumidor que alegou fraude praticada pelo próprio filho: sistema de segurança da Nu Pagamentos funcionou adequadamente (bloqueou selfie de terceiro, aprovou selfie do próprio autor), configurando culpa exclusiva e afastando responsabilidade objetiva (Súmula 479 STJ inaplicável).afastadaficha →
1004280-33.2025.8.26.012715ª Câmara de Direito Privado · RODOLFO PELLIZARI · TJSP nega provimento ao apelante: golpe do falso funcionário via telefone configurou fortuito externo por culpa exclusiva do consumidor, afastando Súmula 479/STJ e danos morais; sentença mantida.afastadaficha →