★ fundamento · 5 casos
Código Civil 113
art_cc · 113
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
7 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 5
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1041341-09.2025.8.26.010038ª Câmara de Direito Privado · 7 abr 2026
Princípio do Venire Contra Factum Proprium: banco que estornou parcialmente reconheceu a fraude e deve restituir a integralidade.
1006943-53.2023.8.26.002024ª Câmara de Direito Privado · 25 mar 2026
Boa-fé objetiva como fundamento para configurar conduta do banco como violação à lealdade e cuidado
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1006943-53.2023.8.26.002024ª Câmara de Direito Privado · JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA · Bradesco nega provimento: banco condenado por empréstimos fraudulentos (R$ 23.203,04) em conta de aposentada idosa, com repetição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 mantidos · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1007694-23.2024.8.26.007938ª Câmara de Direito Privado · LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO · TJSP reforma improcedência e condena Stone por R$ 51.819,46: fraude presencial com captura de biometria facial, transferências suspeitas em sequência configuram fortuito interno (Súmula 479 STJ). · R$ 51.819,46aplicadaficha →
1009166-62.2025.8.26.019618ª Câmara de Direito Privado · — · PagSeguro bloqueou conta de MEI por suspeita de fraude/chargeback; por maioria (julgamento estendido art. 942 CPC), TJSP deu provimento total ao recurso do banco, julgando improcedente a ação (R$ 22.863,11 + moral R$ 10k afastados). · R$ 22.863,11aplicadaficha →