★ fundamento · 4 casos

AREsp 2.939.839/RJ

areresp · 2.939.839/RJ

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

100%

% aplicada

% afastada

% ponderada

16 mar 2026

Último uso

Distribuição de uso · 4 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

100% aplicada · 4

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1005613-66.2025.8.26.0047Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 16 mar 2026

Restituição em dobro cabível sempre que cobrança indevida decorrer de conduta contrária à boa-fé objetiva, irrelevante o elemento volitivo do fornecedor

1016154-17.2025.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 16 mar 2026

Repetição em dobro cabível por violação à boa-fé objetiva, dispensada comprovação de má-fé subjetiva do fornecedor.

1005664-77.2025.8.26.0047Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 16 mar 2026

STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. 22/09/2025 — restituição em dobro cabível quando conduta contrária à boa-fé objetiva, irrelevante o elemento volitivo do fornecedor

1001494-88.2025.8.26.0103Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 23 fev 2026

Restituição em dobro art. 42 CDC cabível sempre que cobrança indevida decorrer de conduta contrária à boa-fé objetiva, irrelevante elemento volitivo

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 4 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2026-Q1

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1005613-66.2025.8.26.0047Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém declaração de inexistência de contratos consignados e restituição em dobro (Tema 1.061/banco não provou biometria), mas afasta dano moral de R$5k pois autora recebeu e manteve valores creditados.aplicadaficha →

1005664-77.2025.8.26.0047Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · TJSP nega provimento à Facta Financeira: empréstimo consignado declarado inexistente por ausência de prova robusta da contratação digital (biometria insuficiente, inconsistência temporal), mantendo restituição em dobro e dano moral de R$ 5.000,00 in re ipsa. · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1016154-17.2025.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · TJSP deu provimento parcial ao recurso de Luizacred/Itaú: manteve responsabilidade objetiva e repetição em dobro (R$22k) por transações não reconhecidas (R$11k) em cartão, mas afastou dano moral de R$5k por ausência de lesão à personalidade. · R$ 22.000,00aplicadaficha →