★ fundamento · 11 casos
REsp 1808416/MS
resp · 1808416/MS
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
11
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 11 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 11
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1008827-90.2024.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Prazo prescricional da repetição de indébito por desconto indevido de benefício previdenciário tem termo inicial no último desconto realizado
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado100% · 11 casos
20ª Câmara de Direito Privado11 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1008827-90.2024.8.26.043820ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Ação improcedente: perícia grafotécnica comprovou autenticidade das assinaturas da autora no contrato de cartão consignado INSS; prescrição rejeitada (prazo quinquenal, termo no último desconto); litigância de má-fé mantida.aplicadaficha →
1002910-90.2025.8.26.016820ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · Apelação desprovida: cobrança de tarifa do pacote 'CESTA BENEFIC 1' considerada válida pois banco provou contratação expressa por termo assinado pela autora, sem ato ilícito e sem fraude de terceiro.aplicadaficha →
1003099-68.2023.8.26.051420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP nega provimento ao Banco PAN: mantém condenação por cartão consignado não contratado pelo consumidor com descontos indevidos no INSS; banco não provou contratação; restituição simples + R$2.000 de dano moral. · R$ 2.000,00aplicadaficha →