★ fundamento · 6 casos

REsp 1197929

resp · 1197929

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

83%

% aplicada

% afastada

17%

% ponderada

12 fev 2026

Último uso

Distribuição de uso · 6 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

83% aplicada · 5

17% pond

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

Sem citações contextuais registradas.

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

19ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos

19ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada

22ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

22ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q2

2026-Q1

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1004717-15.2023.8.26.042822ª Câmara de Direito Privado · JÚLIO CÉSAR FRANCO · Golpe da falsa central via número da agência: banco condenado objetivamente (Súmula 479) por não bloquear operações atípicas de aposentado; restituição simples e dano moral de R$5.000 mantidos. · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1000251-17.2025.8.26.006919ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · Paraná Banco não comprovou contratação digital de consignado: sem metadados e sem crédito na conta do autor; sentença mantida com dano moral de R$5.000 e restituição dobrada. · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1002449-89.2024.8.26.028619ª Câmara de Direito Privado · SIDNEY BRAGA · TJSP dá provimento ao recurso da consumidora: afasta restituição de valores creditados (transferidos a terceiros via Pix) e condena Banco Mercantil a R$5.000 de danos morais por contratação fraudulenta de consignado via WhatsApp com descontos em benefício alimentar. · R$ 5.000,00aplicadaficha →