★ fundamento · 9 casos

REsp 1.846.649/MA

resp · 1.846.649/MA

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

89%

% aplicada

% afastada

% ponderada

17 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 9 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

89% aplicada · 8

11%

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

4007839-22.2025.8.26.000538ª Câmara de Direito Privado · 17 abr 2026

EDcl no REsp 1.846.649/MA, representativo do Tema 1.061/STJ, citado como precedente para exigir produção de perícia digital em contratos eletrônicos impugnados.

1005157-09.2024.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 30 mar 2026

Precedente do Tema Repetitivo 1061 — banco deve provar autenticidade de assinatura impugnada pelo consumidor

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

Sem volume suficiente por câmara (≥3 casos).

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1005157-09.2024.8.26.0482Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · LÉA DUARTE · Banco PAN condenado por empréstimo consignado INSS não contratado: selfie não comprova autenticidade, restituição em dobro e R$ 3 mil de dano moral mantidos. · R$ 6.220,00aplicadaficha →

1002014-47.2025.8.26.0168Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · DANIELLA CARLA RUSSO · TJSP reforma sentença: Banco BMG não comprovou contratação de cartão RMC; reconhecida falha do serviço, repetição em dobro pós-30/03/2021 e dano moral de R$5.000 por descontos indevidos em benefício previdenciário. · R$ 5.000,00aplicadaficha →

1001494-88.2025.8.26.0103Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIO BONETTI · TJSP mantém declaração de inexistência de contratos de cartão consignado (Capital Consig) não comprovados, restituição em dobro e reforma juros moratórios para data de cada desconto (Súmula 54 STJ); dano moral afastado.aplicadaficha →