★ fundamento · 5 casos
Resolução BCB Resolução BCB 1/2020 art. 39-B
resolucao_bcb · Resolução BCB 1/2020 art. 39-B
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
5
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
18 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 5 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 5
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001330-70.2025.8.26.0153Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 18 mar 2026
Determina que instituições financeiras estabeleçam limites transacionais observando perfil do usuário e bloqueiem transações em desacordo com esse perfil
1002503-74.2025.8.26.023612ª Câmara de Direito Privado · 12 fev 2026
Obrigação de bloqueio cautelar pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor quando houver suspeita de fraude em transação PIX
1057080-25.2025.8.26.000212ª Câmara de Direito Privado · 5 fev 2026
Dever de rejeição preventiva - banco deveria ter bloqueado transferências suspeitas com indício de fraude
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater12ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
12ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001330-70.2025.8.26.0153Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA · TJSP reforma improcedência e condena Bradesco por golpe da falsa central: 3 empréstimos nulos (R$25k) + PIX fraudulentos (R$38k) + dano moral R$5.000 a aposentado hipossuficiente que teve FGTS e verba trabalhista suprimidos · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1002503-74.2025.8.26.023612ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE DAVID MALFATTI · Banco Pan condenado a restituir R$ 9.083,64 e pagar R$ 5.000,00 de dano moral após fraudador usar dados de contrato e ação de busca e apreensão para se passar por gerente via WhatsApp, induzindo vítima a realizar duas transferências PIX. · R$ 14.083,64aplicadaficha →
1057080-25.2025.8.26.000212ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE DAVID MALFATTI · Banco Bradesco improvido: idoso 82 anos teve R$172k subtraídos via PIX após empréstimo; falha de monitoramento de operações atípicas; restituição integral + R$15k dano moral mantidos · R$ 184.857,19aplicadaficha →