★ fundamento · 4 casos
Resolução BCB 2025/1993_art3
resolucao_bcb · 2025/1993_art3
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
4 fev 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 4
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1012515-67.2025.8.26.000419ª Câmara de Direito Privado · 4 fev 2026
Obrigação de conferir autenticidade dos documentos na abertura de conta corrente; réu não comprovou cumprimento
1007799-82.2022.8.26.062419ª Câmara de Direito Privado · 4 fev 2026
Obrigação de conferir documentos na abertura de conta - Nu Pagamentos não comprovou cumprimento
1001673-63.2025.8.26.034819ª Câmara de Direito Privado · 17 dez 2025
Obrigação das instituições de pagamento de conferir autenticidade dos documentos e informações na abertura de contas bancárias
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater19ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
19ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1007799-82.2022.8.26.062419ª Câmara de Direito Privado · CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA · Vítima de falso anúncio de veículo no Facebook transferiu R$8.750 para conta Nubank aberta fraudulentamente; TJSP condena Nu Pagamentos (Súmula 479) mas afasta dano moral (mero aborrecimento) e responsabilidade do Facebook (ausência de nexo causal). · R$ 8.750,00aplicadaficha →
1012515-67.2025.8.26.000419ª Câmara de Direito Privado · CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA · Vítima transferiu R$1.600 via Pix a golpista do falso advogado; TJSP reformou improcedência para condenar Mercado Pago ao ressarcimento material por KYC deficiente, mas afastou dano moral por mero aborrecimento. · R$ 1.600,00aplicadaficha →
1001673-63.2025.8.26.034819ª Câmara de Direito Privado · CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA · TJSP nega provimento a todos os recursos: mantém responsabilidade solidária do Banco Mercantil e 99 Pay por empréstimos e transferências fraudulentos, com restituição em dobro e dano moral de R$8.000,00. · R$ 8.000,00aplicadaficha →