★ fundamento · 4 casos
Resolução BCB 2025/1993
resolucao_bcb · 2025/1993
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
75%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
19 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 3
25%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1007900-81.2025.8.26.0344Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 19 mar 2026
Normas sobre abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos inobservadas pelo PicPay
1020542-52.2024.8.26.001116ª Câmara de Direito Privado · 10 mar 2026
Exige conferência das informações cadastrais dos proponentes de abertura de conta à vista de documentação competente.
1009782-86.2025.8.26.0309Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 27 fev 2026
Normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1020542-52.2024.8.26.001116ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP condena PagSeguro a devolver R$ 47.799 por falha no KYC de contas destino usadas em golpe do falso emprego via WhatsApp, aplicando Súmula 479 STJ. · R$ 47.799,00aplicadaficha →