★ fundamento · 7 casos
CPC 85_caput_§2
art_cpc · 85_caput_§2
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
7
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 7 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 7
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1020031-63.2024.8.26.000816ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa em favor do réu vencedor
1001207-49.2024.8.26.0366Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Relator: José Paulo Camargo Magano; Julgado em: 27/05/2025) · 13 abr 2026
Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com inversão do ônus da sucumbência em favor do banco apelante vencedor.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001207-49.2024.8.26.0366Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma II (Direito Privado 2); Relator: José Paulo Camargo Magano; Julgado em: 27/05/2025) · SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA · Banco Daycoval provido: golpe da falsa portabilidade com participação ativa da vítima configura culpa exclusiva/fortuito externo, afastando Súmula 479 STJ e tornando improcedentes todos os pedidos.aplicadaficha →
1002527-02.2024.8.26.002224ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP reforma sentença e julga improcedente pedido de aposentado vítima de golpe da falsa portabilidade de consignado: configurada culpa exclusiva da vítima que forneceu dados e transferiu valores a terceiros (art. 14, §3º, II CDC).aplicadaficha →