★ fundamento · 48 casos
CPC 85 §§2º e 11
art_cpc · 85 §§2º e 11
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
48
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 48 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 48
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003308-72.2025.8.26.0318Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · 13 abr 2026
Fixação de honorários advocatícios em 17% sobre o valor da causa atualizado
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 13 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo13 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 6 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo6 casos100% aplicada
38ª Câmara de Direito Privado100% · 6 casos
38ª Câmara de Direito Privado6 casos100% aplicada
20ª Câmara de Direito Privado100% · 5 casos
20ª Câmara de Direito Privado5 casos100% aplicada
18ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos
18ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada
11ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
11ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
15ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 9 | 0% |
| ★ itau | 7 | 0% |
| bb | 5 | 0% |
| mercantil | 5 | 0% |
| mercadopago | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001195-42.2023.8.26.0084Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · FLÁVIO PINELLA HELAEHIL · Apelação: TJSP anulou contratos consignados fraudulentos (fortuito interno/Súmula 479), condenou bancos à restituição simples de ~R$29.442, mas afastou dano moral e repetição em dobro por culpa concorrente preponderante da vítima (art. 945 CC). · R$ 29.442,17aplicadaficha →
1002825-61.2024.8.26.032318ª Câmara de Direito Privado · ISRAEL GÓES DOS ANJOS · TJSP nega provimento à apelação da consumidora; golpe da falsa central de atendimento com entrega de cartões e fornecimento de dados configura fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, afastando responsabilidade dos bancos pelo empréstimo consignado de R$ 52.764,60.aplicadaficha →
1001410-33.2025.8.26.002438ª Câmara de Direito Privado · ANNA PAULA DIAS DA COSTA · Itaú perde apelação; compras fraudulentas por aproximação (PAG*TON, R$1.973) declaradas inexigíveis e dano moral majorado de R$3k para R$10k para consumidora idosa de 78 anos; Súmula 479 STJ aplicada. · R$ 11.973,17aplicadaficha →