★ fundamento · 9 casos
CPC 429
art_cpc · 429
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
9
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 9 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 9
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1000534-09.2025.8.26.014411ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Impugnação de documento particular - ônus da prova da autenticidade recai sobre quem o produziu
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000534-09.2025.8.26.014411ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA · TJSP reforma parcialmente sentença: mantém declaração de inexistência de débito consignado não contratado (ônus de autenticidade do banco), mas afasta danos morais e limita restituição a forma simples por ausência de violação à boa-fé objetiva.aplicadaficha →
1002091-68.2025.8.26.0358Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma VI (Direito Privado 2); Foro de Penápolis - 3ª Vara; Data do Julgamento: 19/11/2025; Data de · JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA · TJSP reforma improcedência e condena Santander por 6 contratos consignados não contratados por idosa: inexistência de débito, restituição dobrada e dano moral de R$ 5.000 (docs juntados pelo banco pertenciam a terceiro) · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1001902-93.2021.8.26.007914ª Câmara de Direito Privado · CARLOS ABRÃO · Banco C6 Consignado condenado por 8 empréstimos consignados fraudulentos em nome do autor, com assinaturas falsas atestadas por perícia; devolução em dobro a partir de 30/03/2021 e dano moral de R$6.000 mantidos. · R$ 6.000,00aplicadaficha →