★ fundamento · 23 casos
CPC 1010_III
art_cpc · 1010_III
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
23
Casos onde aparece
78%
% aplicada
13%
% afastada
0%
% ponderada
27 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 23 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca78% aplicada · 18
13% afastada · 3
9%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo80% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos80% aplicada
17ª Câmara de Direito Privado25% · 4 casos
17ª Câmara de Direito Privado4 casos25% aplicada
24ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos
24ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos
19ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| bradesco | 6 | 17% |
| ★ itau | 5 | 20% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000800-59.2025.8.26.041418ª Câmara de Direito Privado · ERNANI DESCO FILHO · TJSP não conhece apelação do Banco Inbursa por violação ao princípio da dialeticidade; mantida sentença que declarou inexigível empréstimo consignado de R$15.080,61 contraído por fraudadores via golpe do boleto falso. · R$ 15.080,61aplicadaficha →
1002815-75.2025.8.26.006612ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP não conheceu apelação do Banco Agibank por razões recursais dissociadas da sentença (art. 1010 III CPC); mantida condenação de R$10.142,61 (material) + R$10.000,00 (moral) por transferência que desapareceu durante processamento. · R$ 20.142,61aplicadaficha →
1000609-72.2024.8.26.0309Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · GUSTAVO SANTINI TEODORO · TJSP reforma improcedência e condena Itaucard a R$ 16.377,05 em danos materiais e R$ 5.000,00 em morais por fortuito interno: vítima idosa aposentada teve R$ 2.900 debitados e cartão usado em R$ 4.800 via Mercado Pago, transações atípicas não detectadas pelo sistema de monitoramento · R$ 21.377,05aplicadaficha →