★ fundamento · 36 casos

CDC 88

art_cdc · 88

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

89%

% aplicada

% afastada

% ponderada

10 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 36 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

89% aplicada · 32

11%

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1011300-40.2024.8.26.034427ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026

Veda a denunciação da lide entre fornecedores em relações de consumo com responsabilidade solidária

1003421-41.2024.8.26.000118ª Câmara de Direito Privado · 8 abr 2026

Vedação expressa à denunciação da lide nas ações de consumo para evitar procrastinação do feito.

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

12ª Câmara de Direito Privado60% · 5 casos

12ª Câmara de Direito Privado5 casos60% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo50% · 4 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VIII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos50% aplicada

15ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos

15ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada

38ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos

38ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 3 casos

Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos100% aplicada

19ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

19ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Banco	Casos	% Afastada
★ itau	11	0%
bradesco	10	0%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1002150-06.2025.8.26.040721ª Câmara de Direito Privado · DÉCIO RODRIGUES · Banco Bradesco condenado por empréstimo pessoal contratado à revelia da autora após aviso prévio ignorado; indébito restituído em dobro (Tema 929/STJ) + dano moral R$ 5.000. · R$ 14.556,38aplicadaficha →