★ fundamento · 48 casos

CDC 6

art_cdc · 6

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

56%

% aplicada

10%

% afastada

17%

% ponderada

14 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 48 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

56% aplicada · 27

17% pond

10% afastada · 5

17%

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1017551-44.2024.8.26.045137ª Câmara de Direito Privado · 14 abr 2026

Direitos basicos do consumidor, incluindo inversao do onus da prova

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

37ª Câmara de Direito Privado43% · 7 casos

37ª Câmara de Direito Privado7 casos43% aplicada

18ª Câmara de Direito Privado17% · 6 casos

18ª Câmara de Direito Privado6 casos17% aplicada

19ª Câmara de Direito Privado60% · 5 casos

19ª Câmara de Direito Privado5 casos60% aplicada

11ª Câmara de Direito Privado100% · 4 casos

11ª Câmara de Direito Privado4 casos100% aplicada

16ª Câmara de Direito Privado50% · 4 casos

16ª Câmara de Direito Privado4 casos50% aplicada

22ª Câmara de Direito Privado67% · 3 casos

22ª Câmara de Direito Privado3 casos67% aplicada

13ª Câmara de Direito Privado33% · 3 casos

13ª Câmara de Direito Privado3 casos33% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q2

2025-Q4

2026-Q1

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Banco	Casos	% Afastada
bradesco	12	17%
mercantil	5	20%

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1001662-80.2025.8.26.026837ª Câmara de Direito Privado · JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO · Golpe da falsa central com motoboy: TJSP reconhece culpa concorrente 50/50 (CC art. 945) entre vítima que entregou cartões e banco que falhou no monitoramento de 16 operações atípicas sequenciais; indenização material reduzida à metade. · R$ 293,40aplicadaficha →

1001064-96.2025.8.26.047218ª Câmara de Direito Privado · — · Apelação desprovida: vítima que acessou link malicioso via WhatsApp (falsa premiação Lotofácil) sem verificar canal oficial teve reconhecida culpa exclusiva, afastando responsabilidade do Bradesco por PIX de R$7.000 fraudado em conta da CEF.afastadaficha →