★ fundamento · 17 casos
CDC 34
art_cdc · 34
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
17
Casos onde aparece
94%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
10 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 17 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca94% aplicada · 16
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1014383-36.2024.8.26.022421ª Câmara de Direito Privado · 10 abr 2026
Solidariedade do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1002339-97.2023.8.26.019812ª Câmara de Direito Privado · JACOB VALENTE · TJSP nega provimento ao Itaú: mantida procedência em golpe da portabilidade de consignado INSS, com restituição dobrada e dano moral de R$ 10.000,00 pela Súmula 479/STJ e Tema 979. · R$ 10.000,00aplicadaficha →
1000896-28.2023.8.26.045231ª Câmara de Direito Privado · ADILSON DE ARAUJO · Banco PAN condenado solidariamente por fraude de preposto de revendedora que capturou biometria da consumidora para formalizar financiamento com condições divergentes; dano moral majorado de R$5k para R$10k. · R$ 28.000,00aplicadaficha →