★ fundamento · 4 casos
CDC 14_par3_II
art_cdc · 14_par3_II
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
75%
% aplicada
25%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 3
25% afastada · 1
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivoCâmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000676-78.2023.8.26.004823ª Câmara de Direito Privado · TAVARES DE ALMEIDA · TJSP nega provimento a apelo de vítima de golpe em anúncio falso no Facebook que transferiu R$2.000 via PIX para vendedor inexistente, mantendo improcedência por culpa exclusiva do consumidor (art. 14, §3º, II, CDC).aplicadaficha →
1001921-91.2025.8.26.0198Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau em 12/03/2026 (fls · RICARDO PEREIRA JÚNIOR · Golpe da falsa prova de vida do INSS: banco e PagSeguro responsabilizados por não obstarem operações atípicas; dano moral reduzido de R$10k para R$5k; pedido de compensação do empréstimo afastado. · R$ 5.000,00afastadaficha →