★ fundamento · 5 casos

CDC 14 §3º III

art_cdc · 14 §3º III

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

80%

% aplicada

20%

% afastada

% ponderada

15 abr 2026

Último uso

Distribuição de uso · 5 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

80% aplicada · 4

20% afastada · 1

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

Culpa exclusiva da consumidora afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14, §3º, III do CDC.

Culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade objetiva do fornecedor

Culpa exclusiva de terceiro como causa de exclusão da responsabilidade do fornecedor, eliminando o nexo causal

✗ Quando é afastada (banco vence)

Sem citações contextuais registradas.

onde o banco tem chance de rebater

20ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

20ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

por trimestre

2025-Q4

2026-Q2

AplicadaPonderadaAfastada

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

Sem paradigmas.