★ fundamento · 8 casos
CDC 14_§3_I
art_cdc · 14_§3_I
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
8
Casos onde aparece
75%
% aplicada
25%
% afastada
0%
% ponderada
9 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 8 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 6
25% afastada · 2
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005330-69.2025.8.26.000638ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Banco não comprovou inexistência de defeito no serviço
1029685-16.2024.8.26.057711ª Câmara de Direito Privado · 9 abr 2026
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, aplicada ao caso concreto.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q3
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1000465-15.2024.8.26.066038ª Câmara de Direito Privado · ANNA PAULA DIAS DA COSTA · Pay2Free condenada a restituir R$26.127 (material) + R$6.000 (moral) por falha KYC ao abrir conta para fraudadores que desviaram Pix da vítima; Súmula 479 STJ aplicada por analogia; recurso desprovido. · R$ 32.127,05afastadaficha →