★ fundamento · 6 casos
Código Civil 942
art_cc · 942
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
6
Casos onde aparece
67%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 6 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca67% aplicada · 4
33%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1001649-46.2023.8.26.007617ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Responsabilidade solidária dos corréus (Banco Safra e Letícia) pela reparação dos danos causados
1022951-80.2024.8.26.011420ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Responsabilidade solidária de todos os causadores do dano
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1001649-46.2023.8.26.007617ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP nega provimento a recursos do Banco Safra e funcionária Letícia; mantida condenação solidária por empréstimos consignados fraudulentos contratados via falsificação de assinaturas com conluio de funcionária da agência de financiamentos. · R$ 5.000,00aplicadaficha →
1015340-80.2025.8.26.055420ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP reforma improcedência e condena Agibank e Nubank solidariamente por empréstimo consignado fraudulento (R$18.706) e abertura de contas em nome de idosa vítima de falsa central INSS; dano moral R$8.105 e restituição dos descontos indevidos no benefício previdenciário · R$ 8.105,00aplicadaficha →