★ fundamento · 6 casos

Código Civil 308

art_cc · 308

Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.

Casos onde aparece

83%

% aplicada

17%

% afastada

% ponderada

30 mar 2026

Último uso

Distribuição de uso · 6 casos

como o TJSP tem decidido quando autor invoca

83% aplicada · 5

17% afastada · 1

Aplicada · banco perdeu, autor venceu

Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)

Afastada · banco conseguiu rebater

Mencionada · sem força decisória

Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar

citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo

✓ Quando É aplicada (autor vence)

1002573-50.2021.8.26.058618ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026

Pagamento realizado a terceiro estranho (não credor) não extingue a obrigação nem constitui restituição válida ao banco réu

✗ Quando é afastada (banco vence)

4000614-35.2025.8.26.046225ª Câmara de Direito Privado · 30 mar 2026

Argumento de que pagamento a terceiro não extingue obrigação perante a credora, afastado pela configuração do fortuito interno

Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento

onde o banco tem chance de rebater

18ª Câmara de Direito Privado100% · 3 casos

18ª Câmara de Direito Privado3 casos100% aplicada

Tendência · uso ao longo do tempo

por trimestre

2025-Q3

2026-Q1

AplicadaPonderadaAfastada

Cross-banco · taxa de afastamento

quem rebate melhor este fundamento

Sem volume por banco.

Teses que invocam este fundamento

0 teses distintas

Nenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.

Casos paradigma

até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento

1002573-50.2021.8.26.058618ª Câmara de Direito Privado · HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO · Consignado INSS fraudulento com perícia confirmando falsidade de assinatura; dano moral afastado por mero aborrecimento; golpe do boleto na devolução configura fortuito externo e culpa exclusiva da consumidora, afastando Súmula 479 STJ.aplicadaficha →

1000553-52.2024.8.26.043423ª Câmara de Direito Privado · EMÍLIO MIGLIANO NETO · TJSP reforma improcedência e condena RCI Brasil e PagSeguro solidariamente por boleto adulterado em arrendamento mercantil: dano material R$1.180,54 (dobro) + moral R$10.000 a consumidor idoso · R$ 11.180,54aplicadaficha →

1000109-78.2025.8.26.030623ª Câmara de Direito Privado · LÍGIA ARAÚJO BISOGNI · Vítima pagou boleto fraudulento de R$ 2.670,79 ao tentar quitar financiamento de moto; OMNI vazou dados do contrato e preposto do Bradesco orientou canal inseguro; réus condenados solidariamente + R$ 4.000 moral; recursos negados. · R$ 6.670,79aplicadaficha →