★ fundamento · 37 casos
Código Civil 205
art_cc · 205
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
37
Casos onde aparece
16%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 37 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca16% aplicada · 6
84%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1004602-42.2023.8.26.002419ª Câmara de Direito Privado · 20 mar 2026
Prazo prescricional decenal - afasta prescrição quinquenal arguida pelo banco
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater20ª Câmara de Direito Privado4% · 23 casos
20ª Câmara de Direito Privado23 casos4% aplicada
19ª Câmara de Direito Privado75% · 4 casos
19ª Câmara de Direito Privado4 casos75% aplicada
15ª Câmara de Direito Privado0% · 4 casos
15ª Câmara de Direito Privado4 casos0% aplicada
21ª Câmara de Direito Privado0% · 3 casos
21ª Câmara de Direito Privado3 casos0% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamento| Banco | Casos | % Afastada |
|---|---|---|
| pan | 6 | 0% |
| bmg | 5 | 0% |
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1004602-42.2023.8.26.002419ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Banco Pan condenado por empréstimos consignados e RMC não contratados; sentença de improcedência reformada para declarar nulidade dos contratos, restituição simples e dano moral de R$ 15.000,00 (repetição em dobro afastada). · R$ 15.000,00aplicadaficha →
1000027-83.2024.8.26.017619ª Câmara de Direito Privado · JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA · Banco recorre de condenação por empréstimo consignado INSS não autorizado; TJSP mantém responsabilidade, reduz moral de R$6k para R$5k e afasta dobra por ausência de impugnação administrativa prévia. · R$ 13.718,30aplicadaficha →
1007883-06.2023.8.26.002422ª Câmara de Direito Privado · JÚLIO CÉSAR FRANCO · Idosa aposentada obtém provimento parcial: banco BMG condenado a restituir saque consignado não comprovado (simples até mar/2021, dobro após) + R$5.000 danos morais por descontos indevidos em verba alimentar. · R$ 5.000,00aplicadaficha →