★ fundamento · 4 casos
Código Civil 188
art_cc · 188
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
75%
% aplicada
25%
% afastada
0%
% ponderada
13 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% aplicada · 3
25% afastada · 1
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1011659-59.2024.8.26.012720ª Câmara de Direito Privado · 13 abr 2026
Exercício regular de direito ao cobrar valores do contrato validamente celebrado, sem ato ilícito das rés
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterSem volume suficiente por câmara (≥3 casos).
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1011659-59.2024.8.26.012720ª Câmara de Direito Privado · REBELLO PINHO · TJSP nega provimento à apelação da autora: golpe perpetrado pela própria sobrinha que obteve documentos e biometria configura fortuito externo, excluindo responsabilidade do Banco Pan e Too Seguros; ação improcedente mantida.aplicadaficha →
1004192-48.2025.8.26.0077Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · ROSANA SANTISO · Apelação desprovida: banco comprovou empréstimo consignado INSS contratado via terminal de autoatendimento com logs e senha pessoal, afastando alegação de fraude por ausência de indícios mínimos.aplicadaficha →
1009258-32.2025.8.26.0037Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VII (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA · Apelação desprovida: autora aposentada não comprovou fraude em 11 contratos consignados pois banco demonstrou contratação via internet banking e valores transferidos para conta da própria autora.aplicadaficha →