★ fundamento · 4 casos
Código Civil 178
art_cc · 178
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
4
Casos onde aparece
0%
% aplicada
75%
% afastada
0%
% ponderada
13 mar 2026
Último uso
Distribuição de uso · 4 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca75% afastada · 3
25%
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
Sem citações contextuais registradas.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo0% · 3 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo3 casos0% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2026-Q1
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1006830-54.2025.8.26.007720ª Câmara de Direito Privado · ÁLVARO TORRES JÚNIOR · TJSP deu provimento parcial a ambos os recursos: manteve inexistência de contrato de cartão consignado RMC por ausência de prova de autenticidade pelo Banco BMG, arbitrou dano moral em R$ 5.000 (in re ipsa), repetição simples do indébito com compensação dos valores creditados, e banco arcou com todos os encargos sucumbenciais. · R$ 5.000,00afastadaficha →
1002014-47.2025.8.26.0168Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · DANIELLA CARLA RUSSO · TJSP reforma sentença: Banco BMG não comprovou contratação de cartão RMC; reconhecida falha do serviço, repetição em dobro pós-30/03/2021 e dano moral de R$5.000 por descontos indevidos em benefício previdenciário. · R$ 5.000,00afastadaficha →
1001942-19.2025.8.26.0505Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO · Banco BMG: cartão consignado RMC não contratado por beneficiário INSS; banco mantém restituição simples por fortuito interno (sem perícia), mas dano moral afastado por ausência de circunstâncias agravantes (STJ).afastadaficha →