★ fundamento · 16 casos
Código Civil 148
art_cc · 148
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
16
Casos onde aparece
94%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 16 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca94% aplicada · 15
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1003002-73.2024.8.26.040415ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Mencionado em precedente citado no contexto de validade do negócio jurídico mesmo quando vítima de coação por terceiro.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebaterNúcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo100% · 5 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo5 casos100% aplicada
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo75% · 4 casos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo4 casos75% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1003002-73.2024.8.26.040415ª Câmara de Direito Privado · MARCOS DE LIMA PORTA · TJSP nega provimento ao apelante: golpe da falsa central com spoofing, vítima forneceu token/senha ativamente; banco afastado por culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3 II CDC); contrato de R$16.855 mantido válido.aplicadaficha →
1001235-28.2024.8.26.0136Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO · Banco Pan obtém reforma de sentença procedente: falsa portabilidade consignado por correspondente fraudador, culpa exclusiva da vítima que devolveu valores a terceiro sem cautelas, improcedência total decretada.aplicadaficha →
1011908-57.2024.8.26.0079Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2) do Tribunal de Justiça de São Paulo · ROSANA SANTISO · Golpe da falsa central: autora contratou empréstimos e transferiu via PIX a PJ desconhecida; TJSP nega provimento e mantém improcedência por culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal com o banco.aplicadaficha →