★ fundamento · 9 casos
Código Civil 110
art_cc · 110
Texto verbatim do fundamento ainda não catalogado — próxima etapa integra catálogo manual de súmulas/artigos ao Pipeline A.
9
Casos onde aparece
100%
% aplicada
0%
% afastada
0%
% ponderada
15 abr 2026
Último uso
Distribuição de uso · 9 casos
como o TJSP tem decidido quando autor invoca100% aplicada · 9
Aplicada · banco perdeu, autor venceu
Ponderada · com ressalvas (culpa concorrente)
Afastada · banco conseguiu rebater
Mencionada · sem força decisória
Contextos · quando cola pro autor × quando o banco consegue afastar
citações extraídas dos casos onde o fundamento foi decisivo✓ Quando É aplicada (autor vence)
1005125-11.2024.8.26.031816ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Reserva mental ilícita: a manifestação de vontade do correntista ao abrir a conta subsiste, pois a instituição não tinha ciência do propósito fraudulento.
1007441-20.2025.8.26.059016ª Câmara de Direito Privado · 15 abr 2026
Reserva mental ilícita do estelionatário ao abrir conta não contamina boa-fé objetiva do banco na contratação
1003006-37.2025.8.26.032012ª Câmara de Direito Privado · 27 mar 2026
Reserva mental do autor não oponível ao banco de boa-fé: manifestação de vontade subsiste ainda que o autor haja feito reserva mental, se dela o destinatário não tinha conhecimento.
✗ Quando é afastada (banco vence)
Sem citações contextuais registradas.
Câmaras · taxa de aplicação vs afastamento
onde o banco tem chance de rebater16ª Câmara de Direito Privado100% · 7 casos
16ª Câmara de Direito Privado7 casos100% aplicada
Tendência · uso ao longo do tempo
por trimestre2025-Q4
2026-Q1
2026-Q2
AplicadaPonderadaAfastada
Cross-banco · taxa de afastamento
quem rebate melhor este fundamentoSem volume por banco.
Teses que invocam este fundamento
0 teses distintasNenhuma tese enriquecida invoca este fundamento.
Casos paradigma
até 3 aplicada + 3 afastada · para embasamento1005125-11.2024.8.26.031816ª Câmara de Direito Privado · MARCELO IELO AMARO · TJSP nega provimento a ambos os recursos e mantém sentença: banco Quero-Quero VerdeCard absolvido por fato exclusivo de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC); corréu pessoa física condenado a restituir R$1.200,01 e pagar R$5.000 de dano moral à vítima de Pix com valor errado via WhatsApp.aplicadaficha →
1007441-20.2025.8.26.059016ª Câmara de Direito Privado · ALEXANDRE BATISTA ALVES · TJSP nega provimento ao autor: golpe do falso anúncio de veículo no Facebook/WhatsApp com PIX de R$13k; culpa exclusiva do consumidor e terceiro afasta Súmula 479; improcedência mantida.aplicadaficha →
1003006-37.2025.8.26.032012ª Câmara de Direito Privado · — · TJSP nega provimento à apelação do consumidor vítima do 'golpe do bilhete premiado': banco não responde por ausência de nexo causal, pois autor contratou empréstimo de R$2.600 de livre vontade (CC art. 110).aplicadaficha →