1022655-02.2024.8.26.0068
Análise do acórdão
Itaú condenado em R$41k por falha no bloqueio de 8 PIX sequenciais em sequestro relâmpago de escritório de advocacia PJ; dano moral afastado — Rel. Blikstein, 37ª Câmara TJSP.
O que foi julgado
Sequestro relâmpago: vítima foi abordada por criminosos em via pública, mantida em cárcere privado por cerca de 2 horas, coagida sob ameaça de morte a desbloquear aplicativos bancários e fornecer senhas, permitindo que os criminosos realizassem 8 transferências via PIX no valor total de R$ 41.005,85.
Resultado
ausencia_prova_ofensa_personalidade_falha_bancaria
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaSequestro Relampago Pix Sequenciais Fora Perfil Bloqueio Insuficiente
Banco identificou suspeita mas bloqueou apenas parcialmente; 8 PIX sequenciais para destinatários novos incompatíveis com perfil PJ; Súmula 479 STJ aplicada — responsabilidade objetiva mantida.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Rejeitada Banco Fornecedor Servico
Banco é fornecedor do serviço e as transações foram realizadas por seu sistema informatizado; probabilidade de falha suficiente para conferir legitimidade passiva.
RequisitosOutro - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Prova Ofensa Personalidade
Dano moral afastado pois o banco responde apenas pela falha patrimonial, não pelo trauma do sequestro em si; ausente prova de ofensa à personalidade decorrente especificamente da falha bancária.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCaso Fortuito Externo Sequestro Via Publica
Tese de fortuito externo rejeitada; acórdão enquadrou o evento como fortuito interno (Súmula 479 STJ), pois a falha do sistema de segurança do banco é intrínseca ao risco da atividade.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Forneceu Senha
Excludente de culpa exclusiva do consumidor afastada pois não há manifestação livre de vontade sob coação; uso de senha pessoal em dispositivo habilitado insuficiente para afastar responsabilidade objetiva do banco.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, afastando as excludentes do art. 14 §3º CDC e determinando a condenação à restituição integral dos R$41.005,85.
- Art Cdc14
Base normativa da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, aplicada conjuntamente com a Súmula 479 STJ para afastar todas as excludentes alegadas pelo banco.
- TJSP1006005-72.2024.8.26.0004
Precedente da própria 37ª Câmara (Rel. Afonso Celso da Silva) citado pelo relator para confirmar falha no monitoramento em sequestro relâmpago e afastar dano moral por ausência de prova de ofensa à personalidade.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que confirmou transações por ligação ao telefone cadastrado (irmão do autor); acórdão considerou que a confirmação foi feita sem prova de autorização do titular e sob contexto de coação, sendo insuficiente para elidir a falha.
- Banco alegou que valores individuais eram compatíveis com o perfil; acórdão destacou que 8 PIX sequenciais em um dia para destinatários nunca antes utilizados, equivalendo a um mês inteiro de movimentações, caracterizava operação atípica reconhecida pelo próprio sistema do banco.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não se desincumbiu do ônus de demonstrar que adotou cautelas efetivas para bloquear transações incompatíveis com o perfil do consumidor, resultando na manutenção da condenação material.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não comprovou que houve confirmação válida pelo titular da conta para concretização das transações, afastando a alegação de que agiu regularmente ao autorizar os PIX.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·planilha fl. 04 — 8 PIX R$41.005,85
- ·documento fl. 30 — bloqueio R$10.100 e questionamento R$7.999,99
- ·fls. 253/256 — 4 PIX p/ Leandro Siqueira
- ·contestação fls. 145/170 + docs fls. 171/295
- ·BO registrado dia seguinte ao sequestro
- ·docs iniciais fls. 20/129
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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