1017243-43.2024.8.26.0019
Análise do acórdão
TJSP condena Santander por consignado fraudulento de idosa hipervulnerável: inconsistências no dossiê digital (geoloc RJ, endereço RS, dispositivos distintos) afastam fortuito externo e impõem repetição em dobro + moral R$5k.
O que foi julgado
Empréstimo consignado contratado fraudulentamente mediante engenharia social, com inconsistências no dossiê digital (geolocalização no RJ, endereço em Porto Alegre/RS, dispositivos distintos), levando a descontos indevidos no benefício previdenciário de consumidora idosa
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Inconsistencias Digitais Onboarding
Inconsistências objetivas no dossiê (geoloc RJ, endereço Porto Alegre/RS divergente de Americana/SP, múltiplos dispositivos no mesmo dia) configuraram fortuito interno insuperável pela biometria isolada.
RequisitosAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteAnalise Meio AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaBiometria ValidadaAlerta Antifraude Nao DisparadoHipossuficiente TecnicaFalha Kyc IntermediarioDispositivo Da Vitima Usado - Repeticao DobroPró-consumidorAcolhidaRepeticao Dobro Boa Fe Objetiva Earesp 600663
STJ EAREsp 600.663/RS dispensa má-fé subjetiva; falha no onboarding digital e KYC sem barreiras proporcionais configura conduta contrária à boa-fé objetiva sem engano justificável.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoFalha Kyc IntermediarioAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Desconto Indevido Verba Alimentar Idoso
Descontos em verba previdenciária alimentar de idosa hipervulnerável superam mero aborrecimento; dano moral in re ipsa fixado em R$5.000,00 alinhado à jurisprudência TJSP.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao AtipicaBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Engenharia Social Terceiros
Anomalias objetivas no dossiê (geoloc, endereço, dispositivos) impedem que a engenharia social configure fortuito externo; o risco permanece como fortuito interno do fornecedor.
RequisitosAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoBiometria ValidadaCombo Probatorio Completo - CompensacaoPró-bancoRejeitadaCompensacao Valor Creditado Conta
Valor creditado foi desviado a terceiros pela mesma cadeia fraudulenta sem proveito da vítima; compensação afastada para não agravar o dano da consumidora.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoDados Fornecidos Voluntariamente - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaAusencia Ma Fe Banco Impede Dobro
STJ EAREsp 600.663/RS consolidou que devolução em dobro prescinde de má-fé subjetiva; basta contrariedade à boa-fé objetiva e ausência de engano justificável, presentes no caso.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAlerta Antifraude Nao Disparado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva do Santander pelo fortuito interno, afastando a alegação de fortuito externo e ancorando a nulidade do contrato e a obrigação reparatória.
- Earesp600.663/RS
Corte Especial STJ dispensou má-fé subjetiva para repetição em dobro do art.42 CDC; aplicado diretamente para condenar o banco à devolução dobrada das parcelas descontadas.
- Art Cdc42_paragrafo_unico
Base legal expressa da repetição em dobro das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário, combinada com a orientação do STJ sobre boa-fé objetiva.
Contrapontos rebatidos
- O banco invocou biometria/selfie e logs como prova de contratação válida; o acórdão rebateu afirmando que a selfie capturada próximo ao domicílio não supera o conjunto de anomalias (geoloc RJ, endereço RS, dispositivos distintos).
- O banco sugeriu que as transferências a terceiros demonstrariam anuência da consumidora; o acórdão rebateu qualificando a conduta como modus operandi típico de golpe por engenharia social, em que o fraudador induz validação sem plena compreensão.
- O banco pediu compensação do valor creditado alegando enriquecimento sem causa; o acórdão rebateu demonstrando que o desvio a terceiros decorreu da mesma cadeia fraudulenta, sem proveito da autora, tornando a compensação agravante do dano.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não comprovou que seu sistema de segurança detectou e processou adequadamente as anomalias do dossiê, sendo-lhe atribuído o ônus de demonstrar higidez contratual (art.6º,VIII CDC e art.373,II CPC), que não cumpriu.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·Cédula de Crédito Bancário
- ·telas de aceite eletrônico
- ·histórico de ações
- ·coordenadas de geolocalização
- ·dados cadastrais (fls. 153/159)
- ·atestado de residência Rua Miguel Tostes/RS
- ·selfie capturada (-22.684272 -47.314835)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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