1010483-83.2024.8.26.0664
Análise do acórdão
Golpe OLX/PIX: Sicredi responde por falha em KYC digital (fortuito interno/Súm.479), mas culpa concorrente do comprador reduz a 50% (R$4k); dano moral negado por ausência de ato ilícito direto.
O que foi julgado
Estelionatário se passou por intermediário de venda de motocicleta anunciada na OLX, convencendo o comprador a transferir o valor via PIX para conta aberta fraudulentamente no Sicredi, sem repassar ao vendedor
Resultado
ausencia_dor_psiquica_intensa_falha_nao_configura_ato_ilicito_direto
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialAbertura Conta Digital Sem Validacao Robusta Fortuito Interno
Aceita quanto ao fortuito interno e responsabilidade objetiva da Sicredi, mas ressarcimento limitado a 50% por culpa concorrente do autor (art. 945 CC).
RequisitosBiometria AusenteFalha Kyc IntermediarioAlerta Antifraude Nao DisparadoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoAcolhidaNegligencia Comprador Sem Verificar Identidade Vendedor Intermediario
Culpa concorrente do autor reconhecida: não exigiu presença física do vendedor/intermediário e não verificou titular da chave PIX antes de confirmar a transferência.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaFalha Documental Nao Configura Dano Moral Sem Ato Ilicito Direto
Dano moral rejeitado pois Sicredi não praticou ato ilícito direto; falha foi na conferência documental, sem prova de dor psíquica intensa ou humilhação.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaSicredi Fortuito Externo Responsabilidade Exclusiva Do Golpista
Tese de fortuito externo rejeitada: abertura de conta sem controles adequados é risco inerente à atividade bancária digital, configurando fortuito interno.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoFalha Kyc Intermediario - MaterialPró-bancoRejeitadaRessarcimento Integral Sem Concorrencia Culposa
Ressarcimento integral negado: autor não adotou diligências mínimas na negociação presencial da motocicleta, configurando culpa concorrente.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Pelo Golpe Sofrido
Dano moral in re ipsa rejeitado: ausência de ato ilícito direto da instituição e de evidência de sofrimento psicológico intenso ou humilhação.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva da Sicredi pelo fortuito interno na abertura de conta digital fraudulenta, sendo o pilar central da condenação.
- Art Cc945
Base legal para redução do ressarcimento à metade em razão da culpa concorrente do autor na negociação da motocicleta.
Contrapontos rebatidos
- O acórdão reconheceu que o comprador deveria ter exigido presença física do vendedor/intermediário na vistoria e verificado o titular da chave PIX antes de confirmar a transferência, configurando culpa concorrente que reduz o ressarcimento a 50%.
- O acórdão afastou a preliminar de ilegitimidade e o fortuito externo, reconhecendo que a Sicredi não apresentou documentos demonstrando robustez do sistema de abertura digital (sem selfie dinâmica, geolocalização ou validação secundária).
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Sicredi não juntou documentos demonstrando que seu sistema de abertura de conta digital possui mecanismos antifraude robustos (selfie dinâmica, geolocalização, validação secundária), o que pesou decisivamente para o reconhecimento do fortuito interno.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·comprovante PIX fls. 78
- ·doc. pessoal fls. 347/348 Maria Cristiane de França
- ·documentos Sicredi fls. 319/348
- ·documentos NuBank fls. 211/265
- ·sentença fls. 369/376
- ·apelação Sicredi fls. 382/385
- ·apelação autor fls. 390/400
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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