1009426-36.2025.8.26.0004
Análise do acórdão
Golpe da maquininha: banco condenado a restituir R$2.000 por falha antifraude que bloqueou 2ª operação idêntica (R$1.999,99) mas não a 1ª; dano moral e dobro afastados — resultado parcialmente favorável ao banco.
O que foi julgado
Vendedor ambulante inseriu valor de R$ 2.000,00 na maquininha em vez de R$ 20,00 (golpe da maquininha/troca de valor), operação consentida pela vítima mediante senha pessoal
Resultado
ausencia_lesao_extrapatrimonial_comprovada
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Antifraude Operacao Atipica Bloqueio Parcial
Banco bloqueou 2ª operação idêntica (R$1.999,99) mas não a 1ª (R$2.000,00), configurando falha parcial do antifraude em operações atípicas fora do perfil da cliente.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Lesao Subjetiva
Sem comprovação de desestabilização psíquica ou lesão à personalidade além do mero dissabor cotidiano, o dano moral foi afastado em favor do banco.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - Repeticao DobroPró-bancoAcolhidaRepeticao Simples Ausencia Dolo Banco
Ausência de prova de dolo ou má-fé do banco limitou a repetição ao valor simples de R$2.000,00.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Cliente Terceiro
Tese de culpa exclusiva rejeitada porque o banco reconheceu a 2ª operação como suspeita e a bloqueou, mas não adotou igual cautela com a 1ª operação de valor quase idêntico.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - Repeticao DobroPró-bancoRejeitadaRepeticao Em Dobro Pedido Autora
Pedido de dobro rejeitado por ausência de prova de dolo ou má-fé da instituição financeira — apenas falha de serviço caracterizada.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por operações fraudulentas, afastando a tese de culpa exclusiva do consumidor.
- Art Cdc14
Base da responsabilidade objetiva por defeito na prestação de serviço, impondo ao banco o dever de segurança nas operações atípicas.
- Art Cc927_paragrafo_unico
Reforçou a responsabilidade objetiva do banco pelo risco inerente à atividade financeira, vedando repasse do dano à cliente.
Contrapontos rebatidos
- A autora pleiteou repetição em dobro com base no CDC, mas o acórdão afastou por não haver prova de dolo ou má-fé do banco, reconhecendo apenas falha de serviço.
- O banco alegou que a operação foi consentida mediante senha pessoal, mas o fato de ter bloqueado operação idêntica subsequente demonstrou que o sistema falhou ao não bloquear a primeira.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não apresentou contraprova do perfil transacional da autora nem esclareceu a relação entre as duas operações, ônus que estava facilmente ao seu alcance e cuja omissão pesou na condenação.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fatura de cartão de crédito (fls. 42/45)
- ·mensagem de negativa de compra do banco (fls. 39/41)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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