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Itaú
Acórdão · TJSP

1009131-36.2024.8.26.0003

ApelaçãO CíVel21ª CDPrivRel. MIGUEL PETRONI NETO26 mar 2026
Consignado não contratadoItaúConsignado INSSIndefinidoConsignado indevido
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Banco Itaú Consignado obtém improcedência total: contratação eletrônica comprovada por assinatura, RG, cartão Bradesco e depósito em conta da autora; ausência de impugnação específica e de perícia grafotécnica selaram a derrota da apelante.

O que foi julgado

Produto bancário
Consignado INSS
Canal da fraude
Indefinido
Instrumento de perda
Consignado indevido
Valor fraudado
—
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Autora alega empréstimo consignado contratado sem sua anuência, com descontos mensais de R$52,15 no benefício de outubro/2020 a outubro/2023; banco comprovou contratação com assinatura e crédito em conta da autora

Marcadores do caso
Contratacao DigitalVitima Aposentado Inss

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

inexistencia_de_fraude_comprovada

Teses

  • PreliminarPró-bancoAcolhida
    Ausencia Cerceamento Defesa Prova Pericial Desnecessaria

    Prova documental suficiente para o julgador; perícia documentoscópica não foi demonstrada como indispensável e nem sequer prova grafotécnica foi formalmente requerida.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel
  • ★ principalMaterialPró-bancoAcolhida
    Contratacao Comprovada Banco Afasta Inexigibilidade

    Banco apresentou contrato assinado, RG (emitido 1993), cartão Bradesco e comprovante de depósito na conta da autora; autora não impugnou especificamente nenhum desses elementos.

    Requisitos
    Senha Validada BancoBiometria ValidadaLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorDispositivo Da Vitima UsadoOperacao No Perfil Vitima
  • HonorariosPró-bancoAcolhida
    Majoracao Honorarios Sucumbenciais Art85 Par11

    Honorários majorados de 10% para 20% sobre o valor da causa atualizado, condicionada a exigibilidade à eventual perda dos requisitos da gratuidade.

  • PreliminarPró-bancoRejeitada
    Cerceamento Defesa Pericia Documentoscopica

    Alegação de nulidade por cerceamento rejeitada pois autora sequer requereu formalmente prova grafotécnica e os documentos existentes bastavam ao deslinde.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica Autor
  • MaterialPró-bancoRejeitada
    Fraude Na Contratacao Consumidor Desconhecia

    Banco comprovou contratação regular com documentos; autora não trouxe indício concreto de fraude nem impugnou especificamente os documentos apresentados.

    Requisitos
    Combo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica
  • MoralPró-bancoRejeitada
    Indenizacao Dano Moral Contrato Nao Reconhecido

    Dano moral prejudicado pela improcedência total; ausente ato ilícito imputável ao banco.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica Autor

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • TJSP1002116-97.2025.8.26.0482

    Rel. Fernão Borba Franco, 24ª Câmara — confirmou que biometria facial + depósito em conta afastam cerceamento e fraude; utilizado como paradigma central para rejeitar preliminar e mérito.

  • TJSP1000739-40.2023.8.26.0651

    Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, 13ª Câmara — fixou tese de que ausência de perícia não é cerceamento quando inexistem indícios concretos de fraude; aplicado diretamente ao caso.

  • Art Cpc370_e_371

    Destinatário da prova é o julgador; fundamentou a dispensa da perícia documentoscópica e a suficiência da prova documental já produzida.

Contrapontos rebatidos

  • Autora apontou divergência entre n. 621338770 e n. 48564074; acórdão esclareceu que em operações consignadas coexistem número de contrato e número de ADE, sem qualquer inconsistência, e ainda demonstrou portabilidade para Banco Daycoval em 11/10/2023.
  • Autora invocou golpe midiático contra pensionistas; acórdão rejeitou a tese pois o banco apresentou contrato assinado com RG e cartão da autora e depósito em sua conta, afastando fraude sem prova específica.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-consumidor

    Autora apresentou réplica absolutamente genérica mesmo após contestação com contrato, RG e comprovante de depósito; omissão reconhecida pelo acórdão como determinante para a improcedência.

  • Aproveitou: Pró-consumidor

    Autora requereu apenas eventualmente perícia documentoscópica sem amparo; sequer requereu prova grafotécnica, esvaziando a tese de cerceamento.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Beneficiário INSS
Vulnerabilidade
Hipossuficiente técnico
Movimento atípico
—

Documentos citados

  • ·contrato n. 621338770 / ADE 48564074
  • ·RG emitido em 20/04/1993
  • ·cartão de crédito e débito Bradesco
  • ·depósito Ag.1356 Cc.500895-6 fls.183
  • ·docs fls. 180/182 e 183
  • ·portabilidade para Banco Daycoval 11/10/2023
  • ·procuração firma reconhecida fls.255
  • ·réplica fls. 273/318

Capa do processo

1ª instância

Classe
Procedimento Comum CíVel
Órgão julgador
Foro Regional III - Jabaquara · 6ª Vara Cível
Colegiado
—
Relator / Juiz
MICHELLE FABIOLA DITTERT PUPULIM
Competência
Cível
Data de autuação
16 jul 2024
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 18.754,80
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
21ª Câmara de Direito Privado
Colegiado
—
Relator / Juiz
MIGUEL PETRONI NETO
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 18.754,80
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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