1005218-36.2025.8.26.0286
Análise do acórdão
Sequestro-relâmpago com 8 PIX na madrugada (R$13.580): Bradesco responde por falha antifraude (Súmula 479/STJ), mas dano moral afastado por mero aborrecimento — vitória parcial relevante para defesa.
O que foi julgado
Sequestro-relâmpago: vítima foi abordada por quatro indivíduos armados em sua residência e coagida a realizar 8 transferências via PIX durante a madrugada, totalizando R$ 13.580,00
Resultado
ausencia_abalo_significativo_aborrecimento_cotidiano
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorRejeitadaFalha Deteccao Operacoes Atipicas Madrugada Sequenciais
Sistema antifraude não detectou 8 PIX sucessivos na madrugada em valor atípico; falha configurada como fortuito interno — responsabilidade objetiva do banco mantida pelo acórdão.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Horario AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoAcolhidaAusencia Dano Moral Sequestro Relampago Sem Repercussao Externa
Dano moral afastado pois não houve inscrição em cadastros, cobranças vexatórias, prova de impacto à subsistência, nem reclamação ao Procon; ação ajuizada 8 meses após o evento.
RequisitosBo Registrado TempestivoEstorno Solicitado Tempestivo - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca Exclusao Dano Moral
Afastado o dano moral, sucumbência tornou-se recíproca; honorários fixados por equidade (art. 85 §8º CPC) em R$1.000 ao patrono da autora e 10% sobre o valor do dano moral pretendido ao patrono do banco.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Sequestro Relampago Afasta Responsabilidade Banco
Tese de fortuito externo rejeitada porque operações atípicas de madrugada configuram fortuito interno — falha do sistema de segurança que deveria ter bloqueado as transações.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAto Terceiro Identificado - MoralPró-consumidorRejeitadaDano Moral Automatico Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa afastado pelo acórdão; o evento não ultrapassou o mero aborrecimento diante da ausência de repercussão externa, inscrição em cadastros ou prova de abalo à honra ou subsistência.
RequisitosBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno — falha na detecção das 8 transações PIX atípicas na madrugada.
- STJ2.222.059/SP
STJ Terceira Turma (Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, out/2025) — fixou os 6 fatores de monitoramento que instituições devem checar; ausência de qualquer bloqueio confirmou o defeito do serviço.
- STJ1.669.683/SP
STJ — afastou dano moral automático em fraude bancária, exigindo análise das particularidades; usado para excluir os R$7.000 de dano moral fixados na sentença.
Contrapontos rebatidos
- A autora pretendia dano moral presumido pela fraude; o acórdão rebateu exigindo prova de repercussão concreta — ausência de inscrição em cadastros, cobranças vexatórias e demora de 8 meses para ajuizamento afastaram o dano moral.
- A autora destacou que as transferências ultrapassaram o limite de R$300 para contas não cadastradas; o acórdão usou esse fato para confirmar a falha do sistema antifraude do banco, consolidando a responsabilidade objetiva.
- O banco alegou sequestro-relâmpago como fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro; o acórdão rejeitou porque o sistema deveria ter detectado o padrão atípico independentemente da origem do acesso.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
O banco não demonstrou a regularidade das transações nem a idoneidade do sistema antifraude, ônus que lhe cabia ante a hipossuficiência técnica da consumidora (art. 373 II CPC + art. 6º VIII CDC), fato que selou sua condenação material.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·B.O. fls. 19/34
- ·extrato conta corrente fls. 35
- ·comprovantes PIX fls. 82/92
- ·mecanismo MED fls. 93/112
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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